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Renato Coutinho
Artigo · há 10 meses

Divórcio Como Direito Incontestável: TJSP Concede Separação Liminar Antes da Citação do Cônjuge

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão de grande repercussão para o direito de família ao conceder um divórcio em caráter liminar, antes mesmo da citação do...
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